Lei 14.457/22 muda CLT e CIPA: entenda a obrigatoriedade do canal de denúncias no ambiente de trabalho

Recentemente, foi promulgada a Lei 14.457/22 que trouxe importantes mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Uma das principais novidades é a obrigatoriedade da implantação de um canal de denúncias nas empresas.

Essa medida é uma importante ferramenta para combater casos de assédio moral, sexual, discriminação e outras condutas impróprias no ambiente de trabalho. O canal de denúncias permite que os trabalhadores façam relatos de forma anônima e segura, sem o risco de sofrer retaliações.

A nova lei estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários devem criar um canal de denúncias, que pode ser interno ou externo. A escolha do tipo de canal deve levar em consideração as características da empresa e as necessidades dos trabalhadores. O importante é garantir a efetividade do canal e a segurança dos trabalhadores que o utilizarem.

Além disso, a nova lei também traz mudanças para a CIPA, que é responsável por avaliar e prevenir riscos no ambiente de trabalho. Agora, a CIPA deverá ser consultada para a implantação do canal de denúncias e terá papel importante na sua divulgação e utilização pelos trabalhadores.

A Lei 14.457/22 representa um importante avanço na proteção dos direitos trabalhistas e na prevenção de condutas impróprias no ambiente de trabalho. A implantação do canal de denúncias pode ser uma medida simples, mas que pode fazer grande diferença na vida dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos.

As empresas devem se adequar à nova lei o mais rápido possível, garantindo a implantação do canal de denúncias e a conscientização dos trabalhadores sobre sua importância e como utilizá-lo. É importante que as empresas também estejam preparadas para lidar com as denúncias recebidas de forma adequada e transparente, garantindo a proteção dos trabalhadores e a justiça no ambiente de trabalho.

Em resumo, a Lei 14.457/22 representa um importante avanço na proteção dos direitos trabalhistas e na prevenção de condutas impróprias no ambiente de trabalho. A implantação do canal de denúncias é uma medida simples, mas que pode ter um grande impacto na vida dos trabalhadores e na criação de um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos.

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