Gerenciamento de Riscos Corporativos e Compliance em Empresas Financeiras

O gerenciamento de riscos corporativos e compliance são temas de grande importância para as empresas financeiras, especialmente no atual cenário regulatório

O gerenciamento de riscos corporativos e compliance são temas de grande importância para as empresas financeiras, especialmente no atual cenário regulatório. Além de garantir a conformidade com as leis e regulamentos, um programa de gestão de riscos e compliance bem implantado pode ajudar a minimizar perdas financeiras e a proteger a reputação da empresa.

Principais Normativos: As empresas financeiras brasileiras estão sujeitas a regulamentações do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Bacen regulamenta as instituições financeiras através de uma série de resoluções, incluindo a Resolução 4.557 e as outras relacionadas, que regulam questões como o gerenciamento de riscos, a conformidade com leis e regulamentos e a proteção de dados. Já a CVM é responsável por regulamentar o mercado de valores mobiliários e, por conseguinte, as empresas financeiras que atuam neste mercado.

Além disso, as empresas financeiras também devem estar atentas a outros normativos importantes como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a proteção de dados pessoais e tem impacto direto nas atividades financeiras, e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n° 9.613/98), que estabelece medidas para prevenir a utilização do sistema financeiro para fins ilícitos.

Metodologias e Normas:

Existem várias metodologias e normas que podem ajudar as empresas financeiras a implantar um programa de gestão de riscos e compliance eficaz. Algumas das mais comuns incluem a norma ISO 31000, que fornece diretrizes para a gestão de riscos corporativos, e a norma ISO 19600, que fornece diretrizes para a gestão da conformidade.

Outras metodologias incluem o framework COBIT, que fornece diretrizes para a governança de TI, e o modelo COSO, que fornece diretrizes para o gerenciamento de riscos corporativos. Todas essas metodologias e normas podem ser adaptadas de acordo com as necessidades da empresa e ajudar a garantir que a implantação de um programa de gestão de riscos e compliance seja eficaz e eficiente.

Além das normas regulatórias mencionadas, as empresas financeiras também são influenciadas pelos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE possui um conjunto de princípios e diretrizes para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, os quais são amplamente utilizados como referência pelos reguladores financeiros ao redor do mundo.

Em relação às metodologias e normas para a implantação de um programa de compliance, as empresas financeiras podem adotar a ISO 19600, que é uma norma internacional para gestão de compliance, ou a ISO 37001, que trata especificamente da prevenção de corrupção. Além disso, outras metodologias como o COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e o COBIT (Control Objectives for Information and Related Technology) também podem ser adotadas.

A implantação de um programa de gestão de riscos e compliance é uma tarefa complexa que requer dedicação e esforço por parte da equipe da empresa financeira, mas que pode trazer benefícios significativos, incluindo a proteção contra sanções regulatórias, a promoção de uma cultura de integridade e a melhoria da imagem da empresa.

Em conclusão, a implantação de um programa de gestão de riscos e compliance é uma necessidade para as empresas financeiras, tendo em vista as exigências regulatórias e a proteção contra possíveis sanções. A adesão a normas internacionais, bem como a utilização de metodologias eficazes, podem ajudar a garantir que o programa de compliance seja eficaz e atenda aos padrões exigidos pelos reguladores.